Atribuir natureza grave a um crime sem apresentar indicações empíricas invalida essa classificação. Com esse entendimento, o ...
Acusado de matar a tiros um homem em Guarujá (SP), um bombeiro civil foi absolvido pelo Tribunal do Júri, que acolheu a tese ...
Não é possível impor ao réu o custeio da tornozeleira eletrônica, pois se trata de medida sem previsão legal, contrária aos interesses do paciente e que ...
Desde 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46, de ...
A 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais citou recente jurisprudência do Superior Tribunal ...
A 2ª Vara Cível de Taguatinga condenou centro de formação de condutores e outros réus ao pagamento de indenização por danos ...
A tão esperada reforma tributária sobre o consumo foi implementada pelo Congresso através da Emenda Constitucional (EC) ...
Ao investir em tecnologia, o Poder Judiciário reduz custos dos processos. E, principalmente, aumenta a celeridade das ações, ...
O Estado deve indenizar pelos danos causados em decorrência de atos que só se tornaram possíveis graças à sua omissão no ...
Judiciário deve enfrentar revolução tecnológica, crise da democracia e aquecimento global, diz Couto
Ao tomar posse como presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (7/2), o desembargador Ricardo ...
​A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reforçou a jurisprudência recente da corte no sentido de que, na execução civil entre particulares, é possível ...
Com o entendimento de que os bancos devem garantir a reparação de danos causados por golpes aos seus clientes, o juiz Luciano Fernandes da Silva, do ...
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